Termos de Uso e Condições Gerais

Movimento Integral

POLÍTICA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

 

TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS

Este Termo de Uso e Condições Gerais informa as condições para utilização do treino online realizado através perfil do Instagram  “@movimento_integral”

 

A utilização dos serviços da “Movimento Integral” atribui a condição de usuário da Plataforma (doravante, “Usuário”) e implica a aceitação plena e sem reserva de todos os itens do presente Termo de Uso e Condições Gerais.

 

Por favor, leia atentamente os Termos de Uso e Condições Gerais, bem como a Política de Privacidade antes de fazer uso de nossos produtos, serviços. Em caso de discordância com estes termos, o serviço NÃO deverá ser utilizado.

 

A Anna Carolina de Miranda Santos, RG nº  34.262.262-6, pessoa física, inscrita no CPF nº 337.621.058-63, proprietária do perfil “@movimento_integral”,  apresenta os Termos e Condições Gerais de Serviço (Termo), contendo as condições gerais aplicáveis ao uso do das aulas realizadas no perfil do Instagram “@movimento.integral”.

 

Nomeia-se como “Movimento Integral” o perfil "@movimento_integral" e seus serviços online em referência.

 

1. DAS DEFINIÇÕES

Usuário: Pessoa física, titular dos dados, que utiliza os serviços oferecidos pela Movimento Integral

Política de Privacidade: Documento jurídico direcionado aos usuários contendo informações e esclarecimentos sobre uso de coleta de dados, segurança da informação e direitos, deveres e responsabilidades do Usuário.

Terceiros: Aquele que não é parte na relação de consumo, ou seja, não é o titular do Direito.

Garantia legal: Prazo estabelecido em lei em que o consumidor pode exercer o direito de arrependimento.

Débito em Cartão de Crédito – DCC: Cobrança realizada periodicamente sem que se comprometa o limite do cartão de crédito.

 

2. DO OBJETO E SUAS CARACTERÍSTICAS

2.1 O objeto do presente contrato consiste na prestação de serviço pela Movimento Integral para prática e estímulo de atividades físicas.

 

2.2 As aulas serão transmitidas ao vivo e gravadas dentro da plataforma Instagram e dentro do Youtube

2.2.1 Entende-se por conteúdos: 

 

(i) Treinos coletivos, aulas previamente gravadas e aulas ministrados ao vivo via aplicativo “instagram e youtube”  divididos por temas, modalidades e datas.

 

(ii) Treinos elaborados para serem realizados em casa e/ou na academia com vídeos explicativos auxiliando o Usuário na execução dos movimentos dos exercícios corretamente;
 

(v) Suporte via Whatsapp, o Usuário deve estar dentro do grupo do whatsapp.

2.2.2 Em caso de alteração de horários de aulas ao vivo (lives), férias do professor, cancelamento de aulas, a Movimento Integral,  se compromete a comunicar os Usuários através do grupo de Whatsapp e redes sociais.

2.2.3 Nos feriados nacionais e dias facultativos a Movimento Integral poderá cancelar ou alterar os horários das aulas ao vivo (LIVES), que serão produzidas no dia, desde que as alterações sejam avisadas ao usuário com antecedência de até 12 horas, dentro do perfil "@movimento.integral" no Instagram.

 

2.3 O Usuário poderá ter acesso aos conteúdos gravados através do link do Youtube e do perfil “@movimento.integral” que se encontra dentro da plataforma do instagram

 

2.4. O acesso ao perfil e aos links do Youtube está condicionado ao pagamento do plano.


 

3. DO CADASTRO

3.1 O Usuário tem ciência que, para utilizar os serviços oferecidos pela Movimento Integral preencherá o cadastro e informará seus dados pessoais;

 

3.1.1 Ao inserir os dados, o Usuário se responsabiliza pela veracidade das informações do conteúdo inserido.

 

3.1.2 A Movimento Integral não se responsabiliza pelas informações inseridas pelo titular, não tendo qualquer responsabilidade civil ou criminal pelos dados introduzidos pelo Usuário.

 

3.2 Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos Termos de Uso e Condições Gerais para todos os fins de direito.

 

4. DOS HORÁRIOS DOS TREINOS COLETIVOS

4.1 Os treinos coletivos ocorrerão em dias pré determinados via aplicativo “instagram”. A agenda de treinos será divulgada todo domingo até as 22:00.


 

5. DOS DEVERES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

5.1 É de inteira responsabilidade do Usuário que se submeta à avaliação e orientação médica detalhada para identificação de possíveis riscos que a prática de exercícios possa trazer. 

 

5.2 O Usuário deverá manter suas informações pessoais atualizadas, podendo, conforme Política de Privacidade, corrigir seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados a qualquer momento.

 

5.3 Sendo pessoal e intransferível, o Usuário será responsável pela guarda e uso de sua senha de acesso. A Movimento Integral não será responsável por acessos realizados por terceiros não autorizados pelo usuário, no caso desses acessos terem sido realizados com a senha e e-mail corretos, cadastrados no site e aplicativo.

 

5.4 Para a completa execução do sistema operacional e melhor experiência do Usuário, é necessário disponibilidade de conexão de internet e qualidade na transmissão de dados. A Movimento Integral, não se responsabiliza pelas eventuais inconsistências que impeçam a adequada utilização das plataformas.


5.5 É de responsabilidade do Usuário a instalação e o domínio do uso dos aplicativos “instagram”, "youtube" e “whatsapp”,  para a realização dos treinos coletivos ao vivo.

 

5.6 A análise de nível de treinamento é de responsabilidade do Usuário.

POLÍTICA DE PAGAMENTO, DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO

 

6. DO PAGAMENTO 

6.1 O pagamento é realizado por intermédio da plataforma WIX.

 

6.1.2 Pelos serviços ora contratados, o Usuário pagará os valores referentes ao plano escolhido, de acordo com a tabela de preços vigente na data da contratação, observando-se a forma, prazos, termos e condições de pagamento previstos neste contrato.

 

6.1.2 Ao contratar o plano à vista ou parcelado, a forma de pagamento é o Débito em Cartão de Crédito – DCC, ou seja, é feito por meio do débito automático junto às administradoras de cartão de crédito, estando o Usuário sujeito às regras de pagamento das administradoras.

 

6.1.2.1 A assinatura será automaticamente renovada caso não haja manifestação contrária do Usuário.

 

6.1.2.2 Ao contratar os demais planos, a forma de pagamento será realizada em cartão de crédito parcelado, ou seja, consiste na divisão do valor integral em parcelas.

 

6.2 A cobrança é realizada pela disponibilidade do acesso aos conteúdos, não pelo treino ou período utilizado. Não cabendo, em nenhuma hipótese, o ressarcimento pela falta de utilização da ferramenta.

 

6.3 Os planos em vigor estarão sempre detalhados no site. A Movimento Integral, se reserva no direito de praticar variações nos preços das assinaturas, conforme prazo e instrumento de pagamento, observado o disposto na Lei nº 13.455/2017.

 

7. DOS PLANOS E VIGÊNCIA

o Usuário poderá acessar os conteúdos nas plataformas Youtube e Instagram no período de 1 (um) ano. O Usuário poderá, de acordo com o seu módulo, realizar os treinamentos, conforme tabela disponibilizada pela contratada, sendo os planos:

 

Opção do plano                 Valor                 Vigência

 

À vista                               R$ 119,00            1 ano

 

Parcelado em 6x de       R$ 24,90               1 ano

                      

 

8. DO CANCELAMENTO E RESCISÃO

8.1 O Usuário poderá, solicitar o cancelamento do plano dentro do prazo de experiência de até 10 (dez) dias. Devendo ele encaminhar o requerimento ao e-mail suporte@movimentointegral.com

 

8.2 O Usuário poderá desistir da contratação dentro do prazo legal, até 10 (dez) dias de acordo com a legislação vigente, a contar da data de adesão ao presente Contrato (artigo 49 do CDC e artigo 5º do Decreto nº 7.962/13). Nesta hipótese, quaisquer valores que tenham sido cobrados serão estornados, conforme regras do cartão de crédito utilizado na contratação.

 

8.3 A Movimento Integral reserva-se o direito de rescindir o Contrato do Usuário em caso de comentários realizados dentro do site e/ou aplicativo que violem aos Direitos Humanos e/ou ferem a dignidade da pessoa humana.

 

8.3.1 A Movimento Integral reserva-se o direito de rescindir ou suspender o Contrato do Usuário no caso de inadimplência referente aos serviços contratados.

 

8.3.2 A Movimento Integral reserva-se o direito de rescindir ou suspender o Contrato do Usuário em caso de suspeita de fraude, ilegalidades ou violação aos termos.

 

9. DOS PRODUTOS

9.1 Em caso de lançamento de produtos e/ou serviços específicos, durante o período de vigência do Contrato, o Usuário poderá contratar em separado este produto ou serviço de acordo com o valor vigente à época.

 

10. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1 A Movimento Integral, assegura que as informações, tais como textos, imagens, vídeos, nome de domínio, marca, slogan, sons e/ou aplicativos, softwares e funcionalidades, contidas em seus Meios Digitais estão em conformidade com a legislação e os normativos que regulamentam os direitos autorais, marcas registradas e patentes, sendo vedadas modificações, cópias, reproduções, citações ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais ou não, sem o consentimento prévio e expresso da Movimento Integral

 

11.1 O Usuário cede à Movimento Integral, de forma voluntária e gratuita, o direito de reprodução de vídeos, áudios, fotografias, imagens, voz e nome, bem como os direitos patrimoniais para utilização em apresentações, mídias sociais, site ou qualquer outro material veiculado à Movimento Integral. Podendo a Movimento Integral dispor, fruir e utilizar da maneira que melhor atender, desde que não haja modificação e/ou fira a dignidade da pessoa humana, em qualquer prazo ou território, conforme disposto nos artigos 49 e 50 da Lei nº 9.610/98.

 

12. DOS CONTEÚDOS 

 

12.2 O oferecimento de treinos gratuitos e aulas simultâneas via aplicativos ou presenciais, fica a critério da Movimento Integral.

 

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

A Movimento Integral se reserva no direito de alterar o Termo de Uso e as Condições Gerais a qualquer momento.

 

O Usuário declara estar ciente e de acordo com os Termos de Uso e Condições Gerais, Política de Privacidade e Regulamentos específicos

 

14. Foro

14.1 Este instrumento será regido pelas disposições legais brasileiras em vigor aplicáveis. 

 

14.2 É eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo como competente para resolver quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo de Uso e das Condições Gerais.